Já
podemos dormir tranquilos, pois o Brasil agora tem seu Plano Nacional
de Educação – PNE sancionado – dia 25 de junho de 2014 pela
presidenta Dilma Rousseff. É bem verdade que nem tudo são flores,
mas não podemos negar os grandes avanços do Plano. A sociedade
brasileira está de parabéns.
Todavia,
tenho certa preocupação em relação ao parágrafo 4º do Artigo 5º
do Projeto do PNE, onde os parlamentares de plantão decidiram abrir
mão do financiamento público exclusivamente para educação Pública
e isso possibilita incentivos fiscais para instituições privadas em
troca de bolsas para alunos de baixa renda ou financiamentos para
alunos carentes em faculdades particulares.
E
também a estratégia 7.36 que condiciona os investimentos escolares
às notas do IDEB sem considerar as realidades sociais existentes dos
estudantes, além de orientar a política de bonus para o salário do
magistério, comprometendo assim a valorização da carreira. O
índice de desenvolvimento da educação básica é medido a partir
de dados sobre a aprovação escolar e das notas dos alunos em provas
padronizadas de Português e Matemática.
Fora
estas questões, não devemos esquecer os avanços que aconteceram e
que irão revolucionar o processo educacional brasileiro durante a
próxima década. Para citar a equiparação salarial, a garantia e
ampliação do ensino técnico e profissional, como também
universitário para a instituição pública, e o CAQi – Custo Aluno
Qualidade que contará com a devida ajuda da União de todos os
Estados e Municípios que por ventura sentirem necessidade de
complementar tal qualificação, exigida para cumprir as metas de
qualidade no padrão Educacional, etc e tal.
Crédito Foto: Internet & Cia Ltda
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