Depois
de três anos e meio e muitos “vai e vem” entre a Câmara e o
Senado Federal, é votado, no último dia 6 de maio, pela Comissão
Especial da Câmara dos Deputados, o Plano Nacional de Educação PNE
- PL 8035/10, e deverá ser votado até quarta feira, 14 de maio, e
depois seguir para a sanção da Presidente Dilma Rousseff.
O
Plano traz consigo o estímulo às escolas para que melhorem seu
desempenho no IDEB, indicador criado em 2007 pelo INEP, vinculado ao
MEC com a finalidade de aferir a aprovação escolar como também as
notas dos alunos em provas padronizadas de Português e Matemática.
Com
metas e diretrizes voltadas para o ensino brasileiro nos próximos
dez anos e no final deste período o Brasil estará investindo os 10%
do PIB em Educação Pública, todavia o que se torna preocupante, ao
meu ver, são os maciços investimentos em creches conveniadas,
educação especial, Pronatec, ProUni, Fies e o Ciência sem
Fronteiras, que certamente reduzirá em muito os investimentos reais
na escola pública.
Quando
se fala em investimentos na Educação Pública, não deveria
acontecer investimentos na iniciativa privada educacional de nível
superior e nem mesmo o sistema “S”, uma vez que tais instituições
já trazem consigo grandes incentivos fiscais pagos pelo trabalhador
brasileiro através dos suados e caros impostos.
Contudo,
é preciso validar no projeto a iniciativa de avaliação e
fiscalização por parte do MEC, pelas comissões de Educação da
Câmara e Senado, Conselho Nacional de Educação e Fórum Nacional
de Educação, a cada dois anos, para acompanhamento e implantação
das metas, e com quatro anos de vigência do Plano, serão
reavaliados os gastos e, se necessário, podendo ser ampliados com
intuito de atender as demandas.
Não
ficou claro para mim, qual serão as sanções aplicadas aos gerentes
municipais quando for constatado a não implantação das metas na
Educação de determinado município. Porém, esperamos muita
transparência nas informações referentes à aplicabilidade das
metas e diretrizes.
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