Existe
uma campanha na mídia que propaga veementemente a redução da
maioridade penal para 16 anos. Isso posto como forma de acabar ou
minimizar a violência no Brasil. É bem sabido que nossa realidade
hoje se mostra com crianças, adolescentes de 14 e 15 anos em casas
de detenções que não fazem sua parte, funcionando apenas como
depósito de infratores. E aí fico pensando, como iremos resolver
mais um entrave depois desta redução efetivada? Por que reduzir
para 16 anos quando já vivenciamos um significativo grupo de
crianças /adolescentes presas com idade inferior a que estão
propondo?
Sabemos
que em países como a França a maioridade penal é de 13 anos, os
Estados Unidos determina a partir de 8 anos dependendo de alguns
Estados. Mas será que sabemos como funciona o sistema penitenciário
brasileiro? Do jeito que andam as coisas, em pouco espaço de tempo
as mesmas pessoas que hoje apoiam a redução da maioridade penal vão
estar nas ruas chorando a violência e exigindo mais uma vez a tal
redução, que momentaneamente, quem se habilita a dizer para quantos
anos?
As
crianças já nascem sabendo as engrenagens da tecnologia e, o poder
público não tomou conhecimento de que a realidade é implacável,
portanto, se faz necessário e urgente uma tomada de decisão no
sentido de efetuar políticas públicas que atenda as necessidades
imediatas das pessoas menos favorecidas, para que não sejam
utilizadas por “foras” da lei que infelizmente, o estado de
direito, não teve a capacidade de eliminá-los
Estado
enquanto esfera pública, cumpra seu dever, assuma responsabilidades
pois eu cumpro rigorosamente minhas obrigações cidadã pagando meus
caros e obrigatórios impostos.
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